A gestão da atual mesa diretora da Câmara Municipal de Castanhal está sob investigação do Ministério Público do Pará . Na última semana, a ...
A gestão da atual mesa diretora da Câmara Municipal de Castanhal está sob investigação do Ministério Público do Pará. Na última semana, a promotora de justiça Amanda Luciana Sales Lobato Araújo, titular do 9º Cargo de Castanhal, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa K.S. Rocha Comércio e Serviços LTDA.
A contratação foi realizada por meio do processo de Dispensa de Licitação nº 08.01.2024.001/DA, e o caso já está sendo investigado pela Promotoria de Justiça de Castanhal. A portaria nº 02/2025-MP/9ªPJC, que formaliza a abertura do inquérito, foi publicada nesta semana e está disponível para consulta no endereço da promotoria, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 2638, Centro.
O objeto do inquérito é apurar a suposta irregularidade na contratação, que pode resultar em medidas como a propositura de uma Ação Civil Pública ou outras ações cabíveis pelo Ministério Público. A promotora Amanda Luciana destacou que a investigação tem como base os artigos 129, itens II e III da Constituição Federal, além de dispositivos da Lei 8.625/93 e da Lei 7.347/85.
O caso já gera repercussão na cidade, levantando questionamentos sobre a transparência e legalidade dos processos de contratação na Câmara Municipal. A população aguarda o desfecho das investigações, que podem trazer à tona novas informações sobre o uso de recursos públicos em Castanhal.
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