Os moradores de Castanhal já começaram a receber os carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2025. A primeira parcela tem vencimento marcado para o dia 10 de março. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefim), o pagamento pode ser feito em até 10 parcelas, com descontos para quem optar pela quitação à vista.
As guias municipais podem ser pagas nos correspondentes bancários (Itaú, Caixa, Banco do Brasil e Banpará) por meio do código de barras, via PIX (que consta nos carnês) ou com as guias emitidas no site da prefeitura: https://sefin.castanhal.pa.gov.br/portalservicos.
O secretário municipal de Finanças, Gilberto Yamamoto, destacou os descontos disponíveis:
- 25% de desconto para quem quitar o IPTU 2025 em cota única e estiver com os anos anteriores em dia.
- 20% de desconto para quem tiver débitos de anos anteriores, desde que regularizados até 10 de março.
- 10% de desconto para pagamentos à vista até 10 de abril.
Yamamoto também alertou que apenas cerca de 30% dos imóveis em Castanhal estão com o IPTU regularizado. Para incentivar a regularização, a prefeitura oferece o Programa de Regularização Cadastral Incentivada (PRCI), que permite renegociar débitos com até 90% de desconto em juros e multas, conforme a Lei Complementar 05/2023.
Para aproveitar os benefícios, o contribuinte precisa estar com o IPTU 2025 em dia e solicitar a atualização cadastral do imóvel, incluindo informações sobre o proprietário e eventuais mudanças, como alteração de titularidade ou edificações.
Tributos Municipais
Além do IPTU, outros tributos municipais incluem:
- ISS (Imposto Sobre Serviços): para empresas e profissionais liberais.
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): devido em compra e venda de imóveis.
- ITR (Imposto Territorial Rural): para proprietários de áreas rurais.
- Alvará de Localização: taxa para empresas com sede no município.
- CIP (Contribuição de Iluminação Pública): cobrada na conta de energia.
Aproveite as oportunidades de descontos e regularize sua situação com a prefeitura de Castanhal. Para mais informações, acesse o portal da Sefim: https://sefin.castanhal.pa.gov.br/portalservicos.
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