Justiça obriga IASEP a custear exame para servidora com câncer em Castanhal

MPPA assegura exame genético essencial para paciente com câncer metastático em Castanhal

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) conseguiu uma decisão liminar que obriga o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (IASEP) a autorizar, em até 10 dias, o exame Foundation One para uma servidora estadual com câncer de mama metastático. A determinação foi emitida pela juíza Ana Louise Ramos dos Santos, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo MPPA no último 27 de maio.

Exame é essencial para tratamento personalizado

A paciente, dependente do plano do IASEP, foi diagnosticada com câncer de mama em 2021 e já passou por cirurgia, radioterapia e quimioterapia. Com a recidiva da doença e metástase, o Foundation One — que analisa mais de 300 genes ligados ao câncer — tornou-se indispensável para definir o tratamento mais eficaz. Apesar do pedido médico em janeiro de 2025, o IASEP negou o procedimento, levando o MPPA a agir judicialmente.

Multa diária de R$ 1 mil por descumprimento

A juíza determinou que o exame seja custeado pelo IASEP em Castanhal, Belém ou outra cidade do Pará, sob pena de multa diária de R$ 1 mil (limitada a R$ 50 mil). A decisão destacou que o direito à saúde é constitucional e que o IASEP, ao oferecer assistência paga, equipara-se a um plano de saúde privado, sujeitando-se ao Código de Defesa do Consumidor.

MPPA reafirma compromisso com a população

A promotora Maria José Vieira de Carvalho Cunha, responsável pelo caso, afirmou que a vitória judicial protege a dignidade da paciente e reforça o papel do Ministério Público na garantia de direitos fundamentais.