MP investiga repasse de R$ 5,5 milhões para obra em Castanhal

Castanhal (PA) – O Ministério Público do Pará (MP-PA) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar o repasse de R$ 5.538.383,21 (cinco milhões, quinhentos e trinta e oito mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos) destinados à restauração da Rodovia Transcastanhal, no trecho que liga à Agrovila São Raimundo, em Castanhal. A ação foi movida pela promotora de justiça Amanda Luciana Sales Lobato Araújo, titular da 9ª Promotoria de Justiça da comarca.

O valor, proveniente de um convênio (nº 064/2022) entre a Prefeitura de Castanhal e o Governo do Estado do Pará, seria utilizado para a recuperação de 4,1 km da via. A promotoria busca apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos.

Detalhes da Portaria

A Portaria nº 03/2025-MP/9ªPJC, publicada nesta semana, determina a abertura de investigação para fiscalizar a execução da obra e a correta destinação do dinheiro. O documento está disponível para consulta na Promotoria de Justiça de Castanhal, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 2638, Centro.

Possíveis irregularidades

Embora a portaria não cite diretamente o prefeito Hélio Leite, a investigação pode atingir a gestão municipal, uma vez que a verba foi repassada à administração pública local. O MP ainda não divulgou quais seriam as suspeitas, mas o caso deve gerar repercussão política nos próximos dias.

Próximos passos

O procedimento administrativo permitirá que o Ministério Público solicite documentos, ouça testemunhas e, se necessário, proponha ações judiciais caso sejam identificados desvios ou má aplicação dos recursos.

Leia a íntegra da Portaria:

EXTRATO DA PORTARIA Nº 03/2025-MP/9ªPJC

*"Instaurar o presente Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a aplicação e repasse das verbas destinadas à restauração da Rodovia Transcastanhal à Agrovila São Raimundo, no município de Castanhal com extensão de 4,1 km, no valor de R$ 5.538.383,21, convênio n° 064/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Castanhal e o Estado do Pará."*

Fique atento ao Portal Mais Castanhal para atualizações sobre o caso.