Contrato de R$ 4 mil mensais garante sede própria para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços na Avenida Altamira, bairro Nova Olinda
A Prefeitura de Castanhal oficializou, por meio de Inexigibilidade de Licitação, a contratação de um imóvel para abrigar a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços (SEMICS). O contrato, no valor total de R$ 48 mil, prevê pagamento de R$ 4 mil mensais pelo período de 12 meses.
O imóvel está localizado na Avenida Altamira, nº 850, no bairro Nova Olinda, e pertence ao senhor Renan Wesley dos Santos Cavalcante. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 7 de agosto, e ratificada pelo prefeito Hélio Leite da Silva.
A contratação foi embasada no Art. 74, Inciso V, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispensa a licitação em casos de locação de imóvel para atendimento das finalidades da administração pública. O processo contou com pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica e do Controle Interno do Município, além das justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e sua equipe de apoio.
