Programa Reurb Social garante documentação gratuita e segurança jurídica para moradores de baixa renda. Saiba como funcionará o cadastramento.
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| Castanhal lança Reurb Social no Conjunto Fonte Boa. Foto: ASCOM Castanhal |
A Prefeitura de Castanhal lançou, na noite de 21 de outubro, o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb Social) destinado aos moradores do Conjunto Fonte Boa. A ação, que integra o programa "Regulariza Castanhal", é coordenada pelas secretarias municipais de Planejamento e de Habitação, com o objetivo central de proporcionar segurança jurídica a famílias de baixa renda.
O anúncio oficial ocorreu durante uma audiência pública no ginásio Lauro Cardoso, reunindo autoridades locais e lideranças comunitárias. O programa permite que os moradores obtenham a documentação de suas propriedades de forma totalmente gratuita, desde que se enquadrem nos critérios legais da iniciativa.
A execução técnica do projeto ficará a cargo da Empresa Sagaz. De acordo com o diretor da empresa, Márcio Sakai, os trabalhos começam com serviços de topografia e elaboração de projetos necessários para viabilizar a regularização. “Estamos dando o pontapé inicial nos trabalhos técnicos para que as famílias sejam beneficiadas pela Reurb. O documento do imóvel será totalmente gratuito para o morador, sem custos com impostos municipais ou cartório”, explicou.
Sakai também orientou a população sobre a importância de colaborar com as equipes em campo. “Não perca essa oportunidade, atenda os nossos cadastradores e separe a sua documentação para o cadastro. Com isso, você vai ter a valorização do seu imóvel. Lembrando: só é dono quem registra”, enfatizou o diretor.
O prefeito Hélio Leite ressaltou o impacto social da medida e reconheceu o empenho das equipes das secretarias envolvidas, mencionando os gestores Rione (Planejamento) e Nélio (Habitação). “Esse programa oportuniza às pessoas a chance de ter o documento da sua casa para dizer: ‘Isso aqui é meu, é o meu documento, é o meu lar, é a minha vida’”, declarou.
A chegada da regularização ao Conjunto Fonte Boa representa um avanço histórico para as famílias locais, que aguardavam há anos pelo reconhecimento legal e definitivo de seus imóveis.